Execução Fiscal 0802089-30.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 63.776,29

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANTONIO AMARO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 12:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

28/04/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:54

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:23

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:24

Juntada de petição

29/08/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:25

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:06

Todas as movimentações(55)

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 12:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

28/04/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:54

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:50

12/03/2026, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:23

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:24

Juntada de petição

29/08/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:25

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:11

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:10

Juntada de petição

04/11/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:10

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:29

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:21

Juntada de petição

06/06/2023, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:32

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO AMARO PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de ANTONIO AMARO PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:54

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO AMARO PEREIRA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) ANTONIO AMARO PEREIRA (CNPJ 040.086.853-91) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 63.776,29 (SESSENTA E TRES MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 14/12/2018, conforme CDA(s) 572, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802089-30.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:26

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:11

Juntada de petição

13/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 10:10

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:09

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 09:36

Juntada de Carta ou Mandado

21/01/2021, 09:29

Juntada de consulta SIEL

03/12/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:50

Juntada de petição

21/10/2019, 13:57

Juntada de petição

21/10/2019, 13:57

Juntada de petição

21/10/2019, 13:57

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:43

Juntada de petição

31/05/2019, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:58

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 15:34

Decisão

•26/01/2026, 08:23

Despacho

•06/03/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:10

Decisão

•20/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:32

Despacho

•13/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:09

Despacho

•21/01/2020, 20:50

Despacho

•28/03/2019, 17:58