Cumprimento de sentença 0801340-83.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

CARLIANA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES

OAB/MA 13709·CPF·Representa: Autor

KATIMAR MOREIRA COSTA

OAB/MA 16534·CPF·Representa: Autor

IGO AROUCHE GOULART COELHO

OAB/MA 11682·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLIANA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:55

Juntada de termo

28/01/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:54

Desentranhado o documento

28/01/2026, 13:54

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:47

Juntada de protocolo

13/08/2025, 14:29

Juntada de pedido de sequestro (329)

06/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:55

Juntada de termo

28/01/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:54

Desentranhado o documento

28/01/2026, 13:54

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:47

Juntada de protocolo

13/08/2025, 14:29

Juntada de pedido de sequestro (329)

06/08/2025, 11:30

Juntada de Certidão

01/08/2025, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 15:08

Juntada de Ofício

14/05/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 15:11

Juntada de petição

08/05/2025, 21:38

Decorrido prazo de KATIMAR MOREIRA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 11:03

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 11:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2025, 18:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2025, 18:49

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:06

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:20

Juntada de petição

27/08/2024, 09:18

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 15:17

Conta Atualizada

20/08/2024, 10:40

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2024, 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

20/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:46

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:46

Juntada de petição

19/07/2024, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:37

Juntada de petição

14/07/2024, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 12:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:40

Juntada de petição

08/05/2024, 10:48

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:36

Juntada de despacho

07/03/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de KATIMAR MOREIRA COSTA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 23:18

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 23:16

Juntada de apelação

30/06/2022, 12:18

Juntada de contrarrazões

30/06/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 16:25

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:23

Juntada de apelação

24/03/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 22:47

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de IGO AROUCHE GOULART COELHO em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de KATIMAR MOREIRA COSTA em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de CARLIANA LIMA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:43

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLIANA LIMA DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES - MA13709, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO: Município de São José de Ribamar ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0801340-83.2018.8.10.0058 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 10:54

Juntada de Certidão

18/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:59

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:00

Conclusos para decisão

10/06/2021, 22:24

Juntada de petição

07/06/2021, 09:00

Decorrido prazo de HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de KATIMAR MOREIRA COSTA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 16:41

Juntada de petição

10/05/2021, 13:40

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:55

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:42

Decorrido prazo de CARLIANA LIMA DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 11:37

Juntada de Ato ordinatório

22/08/2019, 11:36

Juntada de protocolo

31/07/2019, 17:01

Juntada de Alvará

31/07/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 09:11

Conclusos para decisão

03/07/2019, 11:33

Juntada de Certidão

03/07/2019, 11:32

Juntada de petição

25/06/2019, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 09:12

Conclusos para despacho

20/05/2019, 08:57

Juntada de Certidão

20/05/2019, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2019, 13:35

Conclusos para decisão

14/05/2019, 15:13

Juntada de Certidão

14/05/2019, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 02:00

Juntada de ofício

03/05/2019, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 14:13

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2019, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2019, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2019, 09:03

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2019, 09:02

Juntada de bloqueio total BACENJUD

08/04/2019, 08:59

Juntada de protocolo BACENJUD

08/04/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2019, 08:52

Juntada de protocolo

08/04/2019, 08:18

Juntada de protocolo

08/04/2019, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2019, 13:12

Juntada de petição

23/01/2019, 16:08

Juntada de petição

14/08/2018, 14:13

Conclusos para despacho

17/07/2018, 13:32

Juntada de Certidão

17/07/2018, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 28/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2018, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2018, 10:09

Concedida a Medida Liminar

16/04/2018, 15:32

Conclusos para decisão

12/04/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição inicial

12/04/2018, 16:58

Decisão

•09/01/2025, 18:49

Despacho

•26/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:02

Despacho

•20/05/2024, 18:20

Acórdão (expediente)

•14/12/2023, 12:36

Acórdão

•11/12/2023, 16:47

Despacho

•19/06/2023, 11:05

Despacho

•14/01/2023, 11:53

Sentença

•13/12/2021, 15:52

Despacho

•11/06/2021, 11:00

Despacho

•28/04/2021, 09:29

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:51

Decisão

•09/01/2025, 18:49

Despacho

•26/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:02

Despacho

•20/05/2024, 18:20

Acórdão (expediente)

•14/12/2023, 12:36

Acórdão

•11/12/2023, 16:47

Despacho

•19/06/2023, 11:05

Despacho

•14/01/2023, 11:53

Sentença

•13/12/2021, 15:52

Despacho

•11/06/2021, 11:00

Despacho

•28/04/2021, 09:29

Despacho

•09/06/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 11:36

Despacho

•29/07/2019, 09:11

Despacho

•20/05/2019, 09:12

Decisão

•16/05/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:02

Decisão

•03/04/2019, 13:12

Decisão

•16/04/2018, 15:32