Apelação Cível 0803034-80.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

GUSTAVO DE JESUS DA SILVA ROMA

CPF

Autor

ARLYSON BARROS FERREIRA

CPF

Autor

SERGIO HENRIQUE SILVA CABRAL

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 8657·CPF·Representa: Autor

KAROLINE BEZERRA MAIA

OAB/MA 13008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GUSTAVO DE JESUS DA SILVA ROMA

CPF

Autor

ARLYSON BARROS FERREIRA

CPF

Autor

SERGIO HENRIQUE SILVA CABRAL

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2024, 10:29

Baixa Definitiva

02/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU) - Primeira Câmara de Direito Público

15/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE SILVA CABRAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DE JESUS DA SILVA ROMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ARLYSON BARROS FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/02/2024, 08:49

Juntada de petição

16/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ARLYSON BARROS FERREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE SILVA CABRAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DE JESUS DA SILVA ROMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2024, 10:29

Baixa Definitiva

02/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU) - Primeira Câmara de Direito Público

15/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE SILVA CABRAL em 14/03/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 08:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2024, 09:01

15/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DE JESUS DA SILVA ROMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ARLYSON BARROS FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/02/2024, 08:49

Juntada de petição

16/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ARLYSON BARROS FERREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE SILVA CABRAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DE JESUS DA SILVA ROMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 09:01

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE JESUS DA SILVA ROMA - CPF: 610.751.393-09 (APELANTE) e não-provido

17/01/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 11:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:48

Juntada de petição

14/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DE JESUS DA SILVA ROMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 14:20

Recebidos os autos

14/11/2023, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2023, 00:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 00:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2023, 11:58

Juntada de petição

10/11/2023, 11:43

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 11:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

19/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 10:04

Conhecido o recurso de ARLYSON BARROS FERREIRA - CPF: 049.185.823-03 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 23:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2023, 18:23

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:03

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 18:12

DESPACHO

•25/10/2023, 10:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2023, 10:04

DECISÃO

•25/09/2023, 23:04

DESPACHO

•17/07/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:24

SENTENÇA

•18/05/2023, 07:13

DECISÃO

•29/06/2022, 15:36

DESPACHO

•05/05/2021, 09:28

DESPACHO

•13/01/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 09:03

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 08:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2024, 09:01

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 18:12

DESPACHO

•25/10/2023, 10:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2023, 10:04

DECISÃO

•25/09/2023, 23:04

DESPACHO

•17/07/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:24

SENTENÇA

•18/05/2023, 07:13

DECISÃO

•29/06/2022, 15:36

DESPACHO

•05/05/2021, 09:28

DESPACHO

•13/01/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•29/06/2020, 19:04

DECISÃO

•10/02/2020, 13:43