Procedimento Comum Cível 0800745-29.2020.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

ISAIAS ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/MA 4768·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:46

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 04:28

Juntada de petição

12/03/2024, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 11:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/03/2024, 22:26

Juntada de petição

13/06/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 13:48

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59.

17/11/2022, 02:11

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:46

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 22:26

Despacho

•30/06/2022, 21:29

17/03/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 04:28

Juntada de petição

12/03/2024, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 11:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/03/2024, 22:26

Juntada de petição

13/06/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 13:48

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59.

17/11/2022, 02:11

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ISAIAS ALVES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO - MA4768-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800745-29.2020.8.10.0086 PARTE Vistos etc. Em consonância com a manifestação do Ministério Público de id. 61952950, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar se ainda possui interesse no feito. Defiro ainda o pedido do Ministério Público de extração de cópias do processo, de maneira que determino a Secretaria Judicial que remeta cópia dos autos ao Parquet. Após, com ou sem manifestação, voltem-me na tarefa "concluso para sentença". O presente serve de mandado/ofício. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:29

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:26

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de Cartório Eleitoral em 24/02/2022 11:00.

22/03/2022, 16:48

Juntada de petição

03/03/2022, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 12:54

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:52

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:47

Juntada de diligência

22/02/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 14:17

Juntada de Ofício

21/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 05/09/2020 19:05:51.

20/09/2020, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 05/09/2020 19:05:51.

20/09/2020, 06:34

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:55

Juntada de petição

11/09/2020, 12:20

Juntada de petição

10/09/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 13:00

Juntada de Certidão

09/09/2020, 12:49

Juntada de diligência

02/09/2020, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 19:05

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 11:50

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:52

Despacho

•14/10/2020, 13:00

Despacho

•26/08/2020, 17:40