Execução Fiscal 0802138-71.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.809,82

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

TOP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:19

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:19

Juntada de apelação

25/03/2025, 16:28

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 08:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:48

Juntada de petição

07/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

21/03/2024, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:05

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:19

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 11:18

Sentença

•22/01/2025, 08:45

Juntada de apelação

25/03/2025, 16:28

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 08:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:48

Juntada de petição

07/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

21/03/2024, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:05

Juntada de petição

27/02/2024, 11:18

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 16:33

Outras Decisões

21/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:39

Juntada de petição

04/09/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 22:56

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de TOP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:41

Decorrido prazo de TOP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:40

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: TOP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) TOP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EPP (CNPJ 17054597000150) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ $ 1.809,82 (UM MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 18/12/2018, conforme CDA(s) 882, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802138-71.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:24

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:52

Juntada de petição

10/05/2021, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 12:16

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 09:11

Juntada de Carta ou Mandado

20/01/2021, 10:40

Juntada de consulta SIEL

23/11/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:57

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:03

Juntada de petição

25/05/2020, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 09:55

Juntada de Ato ordinatório

05/05/2020, 09:54

Juntada de certidão

27/09/2019, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 09:04

Juntada de Mandado

12/08/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:02

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 19:33

Despacho

•05/03/2024, 18:00

Decisão

•21/01/2024, 16:23

Despacho

•24/07/2023, 07:50

Despacho

•13/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 12:15

Despacho

•29/05/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 09:54

Despacho

•14/03/2019, 14:02