Execução Fiscal 0802110-06.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 23.251,64

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

LUIZ ANTONIO DA FONSECA LINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:40

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:29

Juntada de petição

31/10/2024, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 13:15

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:49

Outras Decisões

21/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:01

Juntada de petição

22/08/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 07:25

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:54

Decisão

•30/01/2025, 14:03

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legal

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Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:29

Juntada de petição

31/10/2024, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 13:15

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:49

Outras Decisões

21/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:01

Juntada de petição

22/08/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:05

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA FONSECA LINS em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA FONSECA LINS em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:41

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA FONSECA LINS O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) LUIZ ANTONIO DA FONSECA LINS (CNPJ 067.202.693-72) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 23.251,64 (VINTE E TRES MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 18/12/2018, conforme CDA(s) 433, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802110-06.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:24

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:50

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:49

Juntada de petição

10/05/2021, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 11:50

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 11:49

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 12:14

Juntada de Carta ou Mandado

20/01/2021, 10:33

Juntada de consulta SIEL

20/11/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2020, 19:17

Juntada de petição

10/03/2020, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:48

Conclusos para despacho

15/07/2019, 14:16

Juntada de petição

11/06/2019, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 18:19

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:20

Decisão

•21/01/2024, 16:22

Despacho

•24/07/2023, 07:50

Despacho

•13/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:49

Despacho

•28/05/2020, 17:07

Despacho

•21/01/2020, 20:48

Despacho

•28/03/2019, 18:19