Procedimento Comum Cível 0801793-84.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801793-84.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801793-84.2020.8.10.0001. AUTOR: DAVID AUGUSTO PACHECO DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE ABREU DE CARVALHO - PI8271 REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: MARISSOL JESUS FILLA - PR17245 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 01, e, tendo em vista que a presente ação ainda não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Após a petição inicial (ID. 27263852), a parte ré apresentou contestação (ID. 28966802) e a parte autora não formulou réplica (certidão de ID. 53238650). Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo sem manifestação e/ou com pedido de julgamento antecipado da lide, façam os autos eletrônicos conclusos para sentença. Transcorrido o prazo com pedido tempestivo de produção de provas, façam os autos eletrônicos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 3464, de 09 de agosto de 2022 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2023

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID AUGUSTO PACHECO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 20/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ABREU DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Todas as movimentações(35)