Procedimento do Juizado Especial Cível 0801229-93.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 08:59

Transitado em Julgado em 12/09/2022

13/09/2022, 13:02

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LUCIARLA SILVA SOUZA Reu: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: AUTOR: LUCIARLA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): CATIANE DE SOUSA TELES - OABPA22823 REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PROCURADORIA: Procuradoria da COGNA EDUCAÇÃO - OAB[] VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Cuidam os autos de ação cível processada pelo rito da lei dos juizados especiais. Conforme informações da inicial a requerente reside no Município de Estreito/MA. Deste modo, este juízo não possui competência territorial para apreciar a presente demanda. O enunciado n. 89 do FONAJE estabelece que "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis". ISTO POSTO, preenchidos os requisitos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Em havendo audiência designada para o feito, promova-se o seu cancelamento. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, caput, da Lei acima citada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada e Registrada com o lançamento no sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801229-93.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Estabelecimentos de Ensino Intime-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 23 de agosto de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2022 às 13h15min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 24 de agosto de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS..

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:16

Extinto o processo por incompetência territorial

24/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:10

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 10:19