Execução Fiscal 0800062-46.2019.8.10.0144 - TJMA

Execução Fiscal 0800062-46.2019.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 19/09/2022

28/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:36

Juntada de petição

31/08/2022, 11:36

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADA: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800062-46.2019.8.10.0144 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes em epígrafes, ambas já devidamente qualificadas nos autos. Em Petição de ID 71080449 a parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme documentação de ID 71080455. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento da obrigação discutida nos autos, consoante petição intermediária protocolada pela parte exequente (ID 71080449), razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Custas processuais ex lege. Feito isso, e não havendo outras manifestações das partes, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito, respondendo.

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:04

Juntada de petição

09/07/2022, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:57

Juntada de protocolo

21/07/2020, 08:09

Documentos

Sentença (expediente)

•24/08/2022, 14:45

Sentença

•23/08/2022, 16:41

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2022

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 19/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 12/08/2020 23:59:59.

Juntada de protocolo

Todas as movimentações(41)

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