Procedimento Comum Cível 0804075-41.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DA GUIA ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS BATALHA BEZERRA

OAB/MA 16737·CPF·Representa: Autor

MARCIO BATALHA BEZERRA

OAB/MA 15266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DA GUIA ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 13/05/2024

30/09/2024, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:19

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 14:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/12/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:29

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 12/09/2022 23:59.

18/11/2022, 21:45

Juntada de petição

19/09/2022, 10:26

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 16:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 13/05/2024

30/09/2024, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 08:52

Despacho

•09/06/2022, 10:37

21/03/2024, 11:19

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 14:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/12/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:29

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 12/09/2022 23:59.

18/11/2022, 21:45

Juntada de petição

19/09/2022, 10:26

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA GUIA ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCUS BATALHA BEZERRA - MA16737, MARCIO BATALHA BEZERRA - MA15266 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DE DESPACHO Intimação - Processo Eletrônico nº: 0804075-41.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 9 de junho de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

25/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:37

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:12

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 11:47

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:45

Juntada de contestação

12/08/2021, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:11

Conclusos para decisão

23/03/2021, 19:36

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:45

Despacho

•16/06/2021, 11:11