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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2009

Valor da Causa

R$ 2.240.350,25

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de JUCIELLY OLIVEIRA ALVES em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 10/07/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(57)