Procedimento Comum Cível 0800749-44.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 955,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ILDENE BARROS ALVES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA 8346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ILDENE BARROS ALVES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 22/08/2024

24/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de ILDENE BARROS ALVES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:28

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2024, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2024, 23:06

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:49

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:11

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 22/08/2024

24/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 12:01

Sentença

•20/02/2024, 17:24

23/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de ILDENE BARROS ALVES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:28

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2024, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2024, 23:06

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:49

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.

16/11/2022, 23:54

Juntada de petição

05/09/2022, 10:09

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 19:33

Juntada de petição

25/08/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ILDENE BARROS ALVES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - MA8346 RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO D E S P A C H O Intimação - Processo Eletrônico nº: 0800749-44.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos, Verifica-se que a parte autora apresentou réplica à Contestação, Id. 50156996. Outrossim, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa, ou ainda requererem o julgamento antecipado do mérito. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso, a fim de evitar a prolação de decisões surpresas, vedada pelo art. 9º, caput, e 10, ambos do CPC. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 14 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

25/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:04

Juntada de petição

21/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:42

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:03

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:03

Juntada de réplica à contestação

04/08/2021, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 21:00

Juntada de Certidão

19/07/2021, 20:59

Juntada de contestação

16/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de ILDENE BARROS ALVES em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 14:33

Juntada de petição

23/06/2021, 12:07

Publicado Intimação em 15/06/2021.

16/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

16/06/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2021, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:09

Conclusos para decisão

24/01/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 15:17

Despacho

•14/06/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 20:59

Despacho

•11/06/2021, 11:09