Procedimento Comum Cível 0801832-85.2020.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801832-85.2020.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autores: Jorge Adriano Sampaio e Cláudia Andreia Sampaio da Silva Santos Réu: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A. DESPACHO Por ter colacionado aos autos documentos de ID n. 43425569 e n. 43425571, Intimação - Autos n. 0801832-85.2020.8.10.0032 Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC, em ID n. 43425568. Sem custas, em razão do deferimento da justiça gratuita. A designação das audiências tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Ocorre que, em razão do panorama atual, resta prejudicada a designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados. Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, deixo de designar audiência conciliação e determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, bem como, se interesse tiver, especificar justificadamente as provas que eventualmente pretende produzir, ou se opta pelo julgamento antecipado do mérito. Caso for requerida prova oral, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. A parte deverá estar ciente, ainda, de que se não houver manifestação quanto a produção de prova, o processo será julgado no estado em que se encontra. Por fim, na eventualidade de ser formulado pedido genérico de prova, este será indeferido (art. 70, parágrafo único, do CPC). No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo. Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo. Havendo contestação e/ou proposta de acordo, fica desde logo intimada a parte autora para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), sobre os documentos anexados à inicial (art. 437, CPC), bem como a respeito de matérias elencadas no art. 337, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo correr este prazo a partir do primeiro dia útil seguinte ao último dia do prazo para contestar. Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, 17 de fevereiro de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA SAMPAIO DA SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ADRIANO SAMPAIO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREIA SAMPAIO DA SILVA SANTOS em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 07/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(60)