Cumprimento de sentença 0804007-82.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

IVO RAIMUNDO PORTO COSTA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 11:59

Juntada de certidão de juntada

08/05/2026, 11:54

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:46

Juntada de protocolo

08/05/2026, 11:35

Juntada de protocolo

08/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 05:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 11:59

Juntada de certidão de juntada

08/05/2026, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:18

Decisão

•22/11/2024, 10:04

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:46

Juntada de protocolo

08/05/2026, 11:35

Juntada de protocolo

08/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 05:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de IVO RAIMUNDO PORTO COSTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 10:30

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:28

Outras Decisões

22/11/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:28

Juntada de petição

01/07/2024, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 19:02

Juntada de Ofício

25/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de IVO RAIMUNDO PORTO COSTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:08

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 16:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

14/07/2023, 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

14/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:55

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:46

Juntada de petição

31/03/2023, 17:12

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:43

Juntada de informações prestadas

26/02/2023, 16:50

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:11

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:46

Juntada de petição

29/03/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: IVO RAIMUNDO PORTO COSTA Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804007-82.2020.8.10.0022 Trata-se de Cumprimento de Sentença formalizado em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Pretende a parte exequente, nos presentes autos, a execução de título judicial proferido na Ação Coletiva nº 4493-47.2013.8.10.0022

27/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 10:39

Outras Decisões

11/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão

28/12/2021, 19:55

Juntada de petição

06/11/2021, 12:34

Juntada de petição

28/09/2021, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

13/09/2021, 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2021, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:56

Juntada de protocolo

23/07/2021, 11:42

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 03:57

Juntada de Certidão

13/07/2021, 23:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 08:29

Outras Decisões

11/06/2021, 14:21

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:48

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:44

Juntada de petição

29/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:14

Juntada de petição

24/03/2021, 07:32

Juntada de petição

24/03/2021, 07:28

Juntada de petição

12/03/2021, 14:43

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:05

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:11

Juntada de petição

18/12/2020, 17:35

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:34

Juntada de termo

09/12/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 09:53

Despacho

•26/09/2023, 15:09

Despacho

•04/04/2023, 10:55

Decisão

•11/01/2022, 12:16

Decisão

•11/06/2021, 14:21

Documento Diverso

•29/03/2021, 14:36

Petição

•12/03/2021, 14:43

Despacho

•11/02/2021, 16:11

Petição Inicial

•23/11/2020, 09:53

Petição

•23/11/2020, 09:53

Documento Diverso

•23/11/2020, 09:53

Documento Diverso

•23/11/2020, 09:53