Cumprimento de sentença 0855306-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS

OAB/MA 12185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:51

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 14:44

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ - CPF: 376.834.543-20 (EXEQUENTE)

27/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:09

Juntada de termo

02/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 11:47

Juntada de petição

18/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:51

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:38

Petição

•09/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 14:44

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ - CPF: 376.834.543-20 (EXEQUENTE)

27/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:09

Juntada de termo

02/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 11:47

Juntada de petição

18/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:09

Juntada de termo

28/04/2025, 16:06

Juntada de petição

25/02/2025, 16:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:35

Juntada de termo

10/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:01

Juntada de petição

16/07/2024, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/11/2022, 21:06

Juntada de petição

20/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855306-06.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS - MA12185 RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente. INTIMO a parte exequente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 14 de julho de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:19

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:20

Juntada de petição

14/07/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 22:35

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2021, 15:02

Juntada de petição

10/09/2021, 16:47

Juntada de petição

24/08/2021, 16:49

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:20

Recebidos os autos

13/07/2021, 06:39

Juntada de despacho

13/07/2021, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2020, 21:27

Juntada de contrarrazões

22/09/2020, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 07:47

Juntada de Ato ordinatório

18/08/2020, 17:47

Juntada de petição

11/08/2020, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 02:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 15:57

Julgado procedente o pedido

10/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de MARIA GORETE SILVA AMORIM em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:00

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 13:12

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 25/11/2019 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

25/11/2019, 12:29

Juntada de petição

25/11/2019, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 20:23

Juntada de diligência

22/11/2019, 20:23

Juntada de petição

22/11/2019, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 18:25

Juntada de diligência

07/11/2019, 18:25

Juntada de petição

29/10/2019, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:37

Decorrido prazo de KATIANE DE CARVALHO PEREIRA em 21/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:37

Decorrido prazo de ROSANGELA PINTO RIBEIRO MEDINA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 11:49

Juntada de diligência

15/10/2019, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 11:47

Juntada de diligência

15/10/2019, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 11:00

Juntada de diligência

10/10/2019, 11:00

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

07/10/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 15:03

Audiência instrução designada para 25/11/2019 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/10/2019, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 18:35

Conclusos para despacho

05/04/2018, 14:42

Juntada de Certidão

05/04/2018, 14:40

Decorrido prazo de KATIANE DE CARVALHO PEREIRA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:07

Publicado Intimação em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2018, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:19

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2017, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 16:36

Publicado Intimação em 01/08/2017.

01/08/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 11:44

Juntada de Ato ordinatório

27/07/2017, 11:39

Juntada de Certidão

27/07/2017, 11:38

Juntada de Petição de contestação

15/03/2017, 16:04

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2017, 17:16

Expedição de Mandado

16/02/2017, 10:27

Juntada de Ofício

16/02/2017, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2017, 09:49

Juntada de Ofício

16/02/2017, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2017, 09:26

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2017, 10:40

Conclusos para decisão

16/09/2016, 20:30

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 20:30

Documento Diverso

•09/02/2026, 14:51

Decisão

•27/01/2026, 12:44

Despacho

•26/06/2025, 15:37

Despacho

•27/01/2025, 10:03

Despacho

•29/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:20

Despacho

•07/03/2022, 22:35

Petição

•10/09/2021, 16:47

Documento Diverso

•10/09/2021, 16:47

Despacho

•14/07/2021, 19:50

Acórdão (expediente)

•12/05/2021, 11:11

Acórdão

•11/05/2021, 18:06

Despacho

•30/01/2021, 02:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:38

Petição

•09/02/2026, 14:51

Documento Diverso

•09/02/2026, 14:51

Decisão

•27/01/2026, 12:44

Despacho

•26/06/2025, 15:37

Despacho

•27/01/2025, 10:03

Despacho

•29/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:20

Despacho

•07/03/2022, 22:35

Petição

•10/09/2021, 16:47

Documento Diverso

•10/09/2021, 16:47

Despacho

•14/07/2021, 19:50

Acórdão (expediente)

•12/05/2021, 11:11

Acórdão

•11/05/2021, 18:06

Despacho

•30/01/2021, 02:23

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:47

Sentença

•10/06/2020, 14:17

Despacho

•03/10/2019, 18:35

Despacho

•07/02/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 11:39

Decisão

•26/01/2017, 10:40