Monitória 0000626-06.2017.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 21.545,35

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

MARIA GEANIA FERNANDES REGO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MOTA BELEM

OAB/MA 11112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:18

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2026, 18:06

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:41

Juntada de termo

07/10/2025, 13:41

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA GEANIA FERNANDES REGO - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 10:49

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(31)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:18

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:49

05/02/2026, 18:06

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:41

Juntada de termo

07/10/2025, 13:41

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA GEANIA FERNANDES REGO - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 10:49

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:49

Juntada de despacho

30/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA GEANIA FERNANDES REGO ME. ADVOGADO (A): DIEGO MOTA BELEM (OAB 11112). APELADO (A): MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA. PROCURADO (A): KENAZ CRISTIAN SOUZA VIEGA. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Não foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 23 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000626-06.2017.8.10.0087

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2021, 13:04

Juntada de termo

17/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 14:22

Juntada de Certidão

20/11/2020, 14:20

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 14:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/07/2020, 13:59

Recebidos os autos

15/07/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:49

Decisão

•23/06/2025, 12:48

Despacho

•23/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:19