Procedimento Comum Cível 0803548-46.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803548-46.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803548-46.2020.8.10.0001. AUTOR: SELCOM COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A REU: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - RS80851 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Compulsando os autos, observo que o perito nomeado, ainda que devidamente intimado não se manifestou nos autos, conforme ID nº 55060932. Desse modo, diante da não manifestação do perito nomeado, destituo o mesmo do encargo, ao tempo em que nomeio como nova perita – CAMILLA BARROSO GRAÇA, brasileira, perita grafotécnica, com endereço na Rua Ararajubas, Edifício Punta Del Este, apto 1103, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP: 65075-015, Telefone: (98) 98138-8608, e-mail: [email protected], para elaboração de laudo técnico. Por conseguinte, determino a intimação da perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se concorda em executar perícia pleiteada, reiterando que, como o autor é beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais serão suportados na forma da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que fixou os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, assim como Resolução nº 232/2016 do Tribunal de Justiça/MA. Em caso de aceitação, deve a perita indicar conta bancária para o recebimento dos valores, referente aos honorários perícias, bem como indicar a inscrição no INSS. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Não havendo oposição a nomeação da perita, determino que as partes apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos. Após, aceitando a perita o encargo e não havendo impedimento ou suspeição, EXPEÇA-SE requisição ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para que determine o pagamento das perícias designadas, com depósito do valor dos honorários periciais fixado, em conta vinculada a este Juízo, atrelada ao presente feito. Ao expedir a requisição, a secretaria deve informar os dados da perita, bem como os dados bancários e do INSS, juntados pela perita. AGUARDE-SE, até que seja destinada a verba, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para arcar com os honorários periciais quando requeridos por beneficiário da assistência gratuita. Após a autorização do empenho, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE, novamente, a perita, determinando que informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos. Designado o local, o dia e o horário para a realização da perícia, cientifiquem-se as partes (art. 474, do CPC). Por fim, com a juntada, aos autos, do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os assistentes técnicos intimados pelos mesmos para, em igual prazo, apresentarem seus pareceres(art. 477, § 1°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – data do sistema. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

25/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(21)