Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800289-69.2019.8.10.0036 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800289-69.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

25/08/2022, 11:24

Juntada de petição

25/08/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] _______________________________________________ PJE Nº 0800289-69.2019.8.10.0036 Exequente(s): GILVAN CONDESA DA SILVA Executado(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por GILVAN CONDESA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimado, o INSS concordou com os valores/cálculos apresentados pelo exequente, razão pela qual foram homologados (Id. 55433570). Em seguida, foi(ram) expedido(a)(s) e pago(a)(s) o(a)(s) RPV(s) e/ou precatório(s) em favor da parte autora e de seu(s) patrono(s). Ato contínuo, foi(ram) expedido(s) e entregue(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) judicial(is) (Id.72797317 e anexos). É o relatório do necessário. DECIDO. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) exequente(s); b) pessoalmente o INSS. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009 c/c art. 1º, §1º da Lei nº 9.289/1996). Assim, após as intimações, em razão da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

25/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 23/08/2022

24/08/2022, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:00

Juntada de petição

17/08/2022, 14:32

Juntada de certidão de juntada

02/08/2022, 23:00

Juntada de Alvará

01/08/2022, 15:53

Juntada de Alvará

01/08/2022, 15:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/07/2022, 10:44

Documentos

Petição

•25/08/2022, 06:44

Sentença

•23/08/2022, 11:48

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de certidão de juntada

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

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