Procedimento Comum Cível 0801993-15.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

RAFAELA CRUZ SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

14/06/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:43

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:11

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:40

Juntada de despacho

27/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:45

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:43

Juntada de laudo

08/02/2023, 12:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/02/2023, 20:35

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição

14/06/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:11

Acórdão (expediente)

•02/10/2023, 10:04

21/11/2023, 01:43

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:11

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:40

Juntada de despacho

27/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:45

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:43

Juntada de laudo

08/02/2023, 12:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/02/2023, 20:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:11

Juntada de petição

06/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:39

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801993-15.2018.8.10.0049 AUTOR(A): RAFAELA CRUZ SOUSA Adv.: Laércio Serra da Silva (OAB/MA nº 9.447) RÉ(U): AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Adv.: Rodrigo Antonio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA 8.540) DESPACHO Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, deposite a parcela restante referente ao valor dos honorários periciais, conforme determinado na sentença de ID 46262847, sob pena de constrição judicial. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 19 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:36

Juntada de laudo

31/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 09:58

Juntada de contrarrazões

13/12/2021, 18:59

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:18

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:42

Juntada de apelação

24/11/2021, 14:32

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 13:45

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:06

Conclusos para decisão

13/04/2021, 10:54

Juntada de Certidão

13/04/2021, 10:53

Juntada de petição

12/04/2021, 23:59

Juntada de petição

09/04/2021, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 18:19

Juntada de Ato ordinatório

30/03/2021, 18:18

Juntada de laudo

24/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:18

Juntada de petição

25/02/2021, 19:56

Juntada de petição

24/02/2021, 12:34

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 15:57

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2021, 15:56

Juntada de laudo

05/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 06:08

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:19

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 15:27

Juntada de Certidão

15/10/2020, 16:46

Juntada de Ofício

15/10/2020, 11:08

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:39

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 10:35

Determinada a expedição de alvará de levantamento

06/10/2020, 15:03

Conclusos para decisão

02/10/2020, 09:49

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2020, 09:51

Juntada de petição

25/09/2020, 09:42

Juntada de Certidão

18/09/2020, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:16

Conclusos para despacho

28/08/2020, 09:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/08/2020, 09:23

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 05:47

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BANDEIRA COSTA DE ALENCAR em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:00

Juntada de petição

21/07/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 15:42

Expedição de informações pessoalmente.

14/07/2020, 15:42

Juntada de Certidão

14/07/2020, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2020, 23:02

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 21:18

Juntada de protocolo

06/07/2020, 14:04

Juntada de protocolo

06/07/2020, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 17:55

Juntada de petição

26/06/2020, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 13:54

Conclusos para decisão

09/06/2020, 18:01

Juntada de Certidão

09/06/2020, 18:01

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 08:12

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2020, 09:29

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:32

Juntada de contestação

12/12/2019, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 10:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/11/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

11/12/2019, 10:05

Juntada de petição

06/12/2019, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 18:04

Juntada de diligência

22/11/2019, 18:04

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2019, 09:23

Juntada de diligência

20/10/2019, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:32

Audiência conciliação designada para 21/11/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/10/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:18

Juntada de petição

11/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2019, 17:27

Juntada de diligência

03/09/2019, 17:27

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 04:43

Expedição de informações pessoalmente.

14/06/2019, 10:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/06/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

13/06/2019, 17:06

Juntada de petição

17/05/2019, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 15:45

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

02/05/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 12:50

Conclusos para despacho

19/02/2019, 09:10

Juntada de petição

18/02/2019, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 15:01

Conclusos para despacho

17/12/2018, 07:48

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 18:01

Acórdão

•02/10/2023, 07:53

Acórdão (expediente)

•20/07/2023, 11:39

Acórdão

•20/07/2023, 07:30

Despacho

•17/02/2023, 10:01

Despacho

•05/01/2023, 16:01

Despacho

•19/08/2022, 17:03

Despacho

•25/11/2021, 14:18

Sentença

•25/10/2021, 11:50

Despacho

•15/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:18

Despacho

•23/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:56

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:11

Acórdão (expediente)

•02/10/2023, 10:04

Acórdão

•02/10/2023, 07:53

Acórdão (expediente)

•20/07/2023, 11:39

Acórdão

•20/07/2023, 07:30

Despacho

•17/02/2023, 10:01

Despacho

•05/01/2023, 16:01

Despacho

•19/08/2022, 17:03

Despacho

•25/11/2021, 14:18

Sentença

•25/10/2021, 11:50

Despacho

•15/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:18

Despacho

•23/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:56

Decisão

•06/10/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 09:51

Despacho

•04/09/2020, 10:16

Decisão

•13/07/2020, 23:02

Despacho

•17/06/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 09:29

Despacho

•14/10/2019, 15:18

Despacho

•30/04/2019, 12:50

Despacho

•22/01/2019, 15:01