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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

LUCIANO CABRAL SOUSA

CPF

Autor

IRLANICE LINHARES MORAES

Terceiro

IRLANICE LINHARES MORAES

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO COIMBRA DE MELO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO COIMBRA DE MELO em 19/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 19/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

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