Monitória 0800266-70.2021.8.10.0128 - TJMA

Monitória 0800266-70.2021.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROLIM & ROLIM LTDA. - ME. REQUERIDO(A): OZIEL FARIAS DE ARAUJO 76590542368. DESPACHO. Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Na forma do art. 701, c/c art. 231, inc. II, CPC, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº. 0800266-70.2021.8.10.0128. CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40). CITE-SE a parte ré para, no prazo de até 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na inicial, acrescidos de honorários de advocatício fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Cientifique-se a parte requeria de que, se nesse prazo, efetuar o pagamento, isentar-se-á da responsabilidade das despesas do processo (art. 701, § 1º CPC). Cientifique-se, ainda, que poderá oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (art. 702 CPC). Em não havendo pagamento ou nem oferecimento dos embargos no prazo, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença, ficando desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa, tudo isso conforme o art. 701, § 2º, c/c art. 523, § 1º do CPC. Adivirta-se também o requerido que no caso de oposição de má-fé de embargos à ação monitória poderá ser aplicada multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor (art. 702, § 11 do CPC). No mais, fica o requerido cientificado que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916 do CPC). Advirta-se à parte requerida que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030918044661500000039630539 Peticao Inicial Petição 21030918044710500000039630541 PROCURAÇÃO AD JUDICIA - ROLM & ROLIM LTDA Procuração 21030918044749600000039630542 contrato social recreio Documento Diverso 21030918044757300000039631445 Guia de Custas - Farias Transportes Documento Diverso 21030918044770500000039631447 Comprovante de pgto de custas Documento Diverso 21030918044774800000039631450 BOLETO Documento Diverso 21030918044779100000039631452 FATURAS - 53848 - 94963 - 105438 Documento Diverso 21030918044784500000039631455 NF 3086 E 3087 Documento Diverso 21030918044789700000039631457 NF 3962 Documento Diverso 21030918044804200000039631458 FATURA 105438 E CUPOM Documento Diverso 21030918044812100000039631460 Expedientes necessários. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO OFÍCIO / MANDADO / DILIGÊNCIA São Mateus do Maranhão - MA, 22 de março de 2021 Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROLIM & ROLIM LTDA. - ME. REQUERIDO(A): OZIEL FARIAS DE ARAUJO 76590542368. DESPACHO. Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Na forma do art. 701, c/c art. 231, inc. II, CPC, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº. 0800266-70.2021.8.10.0128. CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40). CITE-SE a parte ré para, no prazo de até 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na inicial, acrescidos de honorários de advocatício fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Cientifique-se a parte requeria de que, se nesse prazo, efetuar o pagamento, isentar-se-á da responsabilidade das despesas do processo (art. 701, § 1º CPC). Cientifique-se, ainda, que poderá oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (art. 702 CPC). Em não havendo pagamento ou nem oferecimento dos embargos no prazo, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença, ficando desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa, tudo isso conforme o art. 701, § 2º, c/c art. 523, § 1º do CPC. Adivirta-se também o requerido que no caso de oposição de má-fé de embargos à ação monitória poderá ser aplicada multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor (art. 702, § 11 do CPC). No mais, fica o requerido cientificado que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916 do CPC). Advirta-se à parte requerida que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030918044661500000039630539 Peticao Inicial Petição 21030918044710500000039630541 PROCURAÇÃO AD JUDICIA - ROLM & ROLIM LTDA Procuração 21030918044749600000039630542 contrato social recreio Documento Diverso 21030918044757300000039631445 Guia de Custas - Farias Transportes Documento Diverso 21030918044770500000039631447 Comprovante de pgto de custas Documento Diverso 21030918044774800000039631450 BOLETO Documento Diverso 21030918044779100000039631452 FATURAS - 53848 - 94963 - 105438 Documento Diverso 21030918044784500000039631455 NF 3086 E 3087 Documento Diverso 21030918044789700000039631457 NF 3962 Documento Diverso 21030918044804200000039631458 FATURA 105438 E CUPOM Documento Diverso 21030918044812100000039631460 Expedientes necessários. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO OFÍCIO / MANDADO / DILIGÊNCIA São Mateus do Maranhão - MA, 22 de março de 2021 Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de embargos de declaração

Outras Decisões

Todas as movimentações(55)