Execução Fiscal 0033131-03.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.492,05

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DARCI COSTA PENHA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 16/03/2023

14/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de DARCI COSTA PENHA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:31

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:31

Juntada de petição

31/01/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:20

Juntada de termo

10/01/2023, 16:19

Juntada de petição

10/01/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 12:45

Processo Desarquivado

23/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/09/2022 23:59.

23/11/2022, 02:18

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 16/03/2023

14/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de DARCI COSTA PENHA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:31

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Documentos

Petição

•31/01/2023, 10:16

Sentença

•27/01/2023, 11:43

14/04/2023, 15:31

Juntada de petição

31/01/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:20

Juntada de termo

10/01/2023, 16:19

Juntada de petição

10/01/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 12:45

Processo Desarquivado

23/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/09/2022 23:59.

23/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de DARCI COSTA PENHA em 02/09/2022 23:59.

17/11/2022, 01:48

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 15:01

Juntada de petição

28/10/2022, 21:52

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): DARCI COSTA PENHA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0033131-03.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 16:46

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:55

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:24

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:24

Juntada de volume

12/07/2022, 00:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:45