Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006484-10.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2002

Valor da Causa

R$ 14.469,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 11358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 11:10

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2024, 17:02

Juntada de petição

15/12/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 11:28

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 11:10

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 11:15

Petição

•15/12/2023, 16:01

19/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2024, 17:02

Juntada de petição

15/12/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 11:28

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 09/08/2023

16/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:36

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 15:06

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:56

Juntada de petição

18/02/2022, 11:58

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU(S): REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS MARITON OLIVEIRA DA SILVA - MA11358 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0006484-10.2002.8.10.0001 Vistos, Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO AGROVILA DOS CURRAIS objetivando o ressarcimento dos valores repassados quando da celebração do Convênio nº n°588-CV/2000-NEPE mais consectários

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 10:42

Outras Decisões

02/12/2021, 10:09

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:53

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 17:12

Juntada de termo

13/10/2021, 11:04

Juntada de petição

18/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 06:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:56

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:49

Juntada de petição

02/02/2021, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 17:01

Juntada de Certidão

13/01/2021, 12:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2020, 16:29

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:38

Sentença

•25/05/2023, 16:16

Decisão

•02/12/2021, 10:09

Despacho

•30/10/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 12:29