Cumprimento de sentença 0845995-78.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0845995-78.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845995-78.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS DA SILVA, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615-A EXECUTADO: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento Definitivo de Sentença, em que a parte exequente requer a execução de título judicial mediante a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em observância aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil. Desta feita, INTIME-SE a parte executada, por seu representante legal, para efetuar o pagamento voluntário do débito advindo da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado do valor indicado na memória de cálculo, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios para a fase de execução, também fixados em 10% (dez por cento), além das custas processuais, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Advirto que transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para impugnação do cumprimento de sentença, com ou sem manifestação da parte executada, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos para novo arbítrio deste Juízo. Este despacho serve como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, 19 de agosto de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

26/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 25/04/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Publicado Intimação em 15/02/2023.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Intimação em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Todas as movimentações(42)