Execução Fiscal 0042090-79.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0042090-79.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 11:26

Transitado em Julgado em 20/10/2022

02/12/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:28

Decorrido prazo de R M FERREIRA DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de R M FERREIRA DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:41

Juntada de petição

06/09/2022, 12:44

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: R M FERREIRA DE FREITAS SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0042090-79.2014.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra R M FERREIRA DE FREITAS, com base na CDA nº. 37.376/14-16 acostada aos autos, no valor de R$ 7.708,70 (sete mil, setecentos e oito reais e setenta centavos). No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente (id. 73665006). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 15:57

Juntada de termo

23/08/2022, 15:50

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 12:37

Despacho

•19/07/2022, 09:29

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de R M FERREIRA DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de R M FERREIRA DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Todas as movimentações(31)