Execução Fiscal 0003511-53.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2000

Valor da Causa

R$ 70.387,05

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:20

Juntada de petição

24/02/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:16

Juntada de petição

06/02/2025, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:32

Juntada de petição

15/08/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:43

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:34

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:20

Juntada de petição

24/02/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:16

Juntada de petição

06/02/2025, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:32

Juntada de petição

15/08/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:43

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:34

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:34

Juntada de petição

19/02/2024, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:32

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

27/03/2023, 21:33

Juntada de petição

24/03/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 12:31

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 12:29

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:25

Juntada de petição

12/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:36

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador(a): Procuradoria da Dívida Ativa Executado: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis - OAB/PR. 8123-A ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, por Ato Ordinatório, Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 001/2007-CGJ/MA, para se manifestar do despacho ID 73615591, pg. 186/188, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís-MA, segunda-feira, 03 de outubro de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0003511-53.2000.8.10.0001

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

01/10/2022, 22:14

Juntada de petição

06/09/2022, 13:50

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003511-53.2000.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Advogada: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicosII) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.São Luís - MA., 12 de Agosto de 2022.DENIS OS DE CARVALHO.Técnico Judiciário Intimação -

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 08:28

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2022, 16:34

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 10:21

Despacho

•20/06/2024, 08:43

Despacho

•24/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:39