Procedimento Comum Cível 0820137-59.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 170.908,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:46

Juntada de termo

08/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:50

Juntada de termo

19/09/2024, 09:49

Juntada de petição

11/06/2024, 20:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:28

Juntada de petição

26/04/2024, 16:04

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 12:44

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:46

Juntada de termo

08/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 16:52

Despacho

•06/12/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:50

Juntada de termo

19/09/2024, 09:49

Juntada de petição

11/06/2024, 20:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:28

Juntada de petição

26/04/2024, 16:04

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 12:44

Juntada de petição

30/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:53

Juntada de réplica à contestação

20/09/2022, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0820137-59.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:08

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:24

Juntada de contestação

06/05/2022, 23:48

Juntada de petição

03/05/2022, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 09:17

Juntada de petição

08/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:16

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:41

Juntada de petição

28/01/2022, 18:09

Juntada de petição

25/01/2022, 15:42

Juntada de petição

13/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:24

Juntada de petição

11/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/01/2022 09:02.

08/01/2022, 00:44

Juntada de Certidão

06/01/2022, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 22:46

Outras Decisões

17/12/2021, 22:36

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:16

Despacho

•02/02/2022, 09:16

Despacho

•12/01/2022, 10:24

Decisão

•17/12/2021, 22:36