Interdição/Curatela 0814864-70.2019.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOAO ALVES QUEIROZ em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:49

Decorrido prazo de JOAO ALVES QUEIROZ em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 10:50

Juntada de Ofício

18/10/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 09/03/2022

17/10/2022, 16:42

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de JOAO ALVES QUEIROZ em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814864-70.2019.8.10.0040. REQUERENTE: RAIMUNDA QUEIROZ COSTA PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: JOAO ALVES QUEIROZ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 3ª Vara da Família desta Comarca de Imperatriz, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença nos termos do art. 755, § 3º do CPC. SENTENÇA: Diante de todo o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, com base no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para declarar a incapacidade civil relativa do curatelando (art. 4º, III, CC/02) para a prática tão somente de atos meramente patrimoniais ou negociais, e, em consequência, NOMEIO curadora de JOÃO ALVES QUEIROZ, sua filha RAIMUNDA QUEIROZ COSTA, mediante compromisso nos autos, a qual deverá representar o curatelado junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, especialmente, podendo fazer levantamento de valores depositados junto à conta-corrente ou poupança, ficando, também, referido(a) curador(a) nomeado(a) para a administração de tais valores em prol do(a) curatelando(a), a quem também deverá representar em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, conquanto, não poderá praticar, sem prévia autorização judicial, atos de disposição de patrimônio, bem como, contrair empréstimos e dívidas em nome do(a) curatelando(a).. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022. Eu, ______Felipe Nascimento Fontes, matrícula 173757, servidor da 3ª Vara, digitei o presente. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS Juíza de Direito 3ª Vara da Família Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:27

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814864-70.2019.8.10.0040. REQUERENTE: RAIMUNDA QUEIROZ COSTA PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: JOAO ALVES QUEIROZ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 3ª Vara da Família desta Comarca de Imperatriz, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença nos termos do art. 755, § 3º do CPC. SENTENÇA: Diante de todo o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, com base no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para declarar a incapacidade civil relativa do curatelando (art. 4º, III, CC/02) para a prática tão somente de atos meramente patrimoniais ou negociais, e, em consequência, NOMEIO curadora de JOÃO ALVES QUEIROZ, sua filha RAIMUNDA QUEIROZ COSTA, mediante compromisso nos autos, a qual deverá representar o curatelado junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, especialmente, podendo fazer levantamento de valores depositados junto à conta-corrente ou poupança, ficando, também, referido(a) curador(a) nomeado(a) para a administração de tais valores em prol do(a) curatelando(a), a quem também deverá representar em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, conquanto, não poderá praticar, sem prévia autorização judicial, atos de disposição de patrimônio, bem como, contrair empréstimos e dívidas em nome do(a) curatelando(a).. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022. Eu, ______Felipe Nascimento Fontes, matrícula 173757, servidor da 3ª Vara, digitei o presente. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS Juíza de Direito 3ª Vara da Família Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de JUELANE DA SILVA SOUSA COSTA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:17

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUELANE DA SILVA SOUSA COSTA - PI13838 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, juíza de Direito respondendo pela Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: Intimação da expedição do Termo de Compromisso de Curatela. Imperatriz-Ma, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. LETICIA SILVA CUNHA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0814864-70.2019.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Nomeação] CURATELA (12234) Advogado/Autoridade do(a)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 16:51

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:03

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de JOAO ALVES QUEIROZ em 18/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de JUELANE DA SILVA SOUSA COSTA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 02:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:14

Juntada de Certidão

28/01/2022, 21:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 21:18

Juntada de Ofício

19/01/2022, 08:55

Juntada de protocolo

12/01/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUELANE DA SILVA SOUSA COSTA - PI13838 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: SENTENÇA Intimação - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0814864-70.2019.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Nomeação] CURATELA (12234) Advogado/Autoridade do(a) Vistos. RAIMUNDA QUEIROZ COSTA moveu a presente ação com a finalida

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814864-70.2019.8.10.0040. REQUERENTE: RAIMUNDA QUEIROZ COSTA PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: JOAO ALVES QUEIROZ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA D Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2022, 17:25

Juntada de Edital

07/01/2022, 16:00

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 21:29

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:52

Juntada de contestação

24/11/2021, 15:53

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/11/2021, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 22:57

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:18

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/07/2021, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 16:06

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 12:33

Juntada de petição

29/04/2020, 09:27

Juntada de ata da audiência

20/11/2019, 07:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 12:23

Juntada de petição

23/10/2019, 07:17

Juntada de petição

22/10/2019, 21:06

Conclusos para decisão

21/10/2019, 21:01

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 21:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO ALVES QUEIROZ em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES QUEIROZ em 05/10/2022 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Decorrido prazo de JOAO ALVES QUEIROZ em 29/08/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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