Procedimento Comum Cível 0802578-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/MA 7452·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2024, 16:09

Juntada de contrarrazões

22/05/2024, 17:58

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 17:54

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:50

Juntada de petição

07/03/2024, 21:50

Decorrido prazo de EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 10:09

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:18

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2024, 16:09

Juntada de contrarrazões

22/05/2024, 17:58

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:50

Sentença

•04/12/2023, 15:41

29/04/2024, 17:54

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:50

Juntada de petição

07/03/2024, 21:50

Decorrido prazo de EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 10:09

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:18

Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:16

Juntada de petição

14/08/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 14:07

Juntada de petição

19/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/04/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:22

Juntada de petição

05/04/2023, 17:50

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

07/03/2023, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 08:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/03/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 20:43

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:22

Juntada de Certidão

19/01/2023, 17:22

Juntada de petição

24/11/2022, 08:28

Decorrido prazo de EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 11:11

Audiência Instrução realizada para 23/09/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/09/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:05

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802578-85.2016.8.10.0001. AUTOR: EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297-A, CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO - MA7452-A, EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA9754-A, JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA7744-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO. Observa-se que a mídia constante neste processo, na verdade, pertence a outro. Ademais, ficou com falhas o que impede a escuta com clareza dos que ficou definido. Assim sendo, remarco audiência para oitava das testemunhas para o dia 23 de setembro de 2022, às 10 horas, na sala de audiências deste juízo. As testemunhas serão apresentada em banca independentemente de intimação. Intimação - Intime-se o Procurador do Estado e o Advogado. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição

25/08/2022, 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:17

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:14

Audiência Instrução designada para 23/09/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/08/2022, 08:48

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 08:32

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:46

Juntada de petição

24/11/2020, 16:20

Conclusos para decisão

20/11/2020, 07:53

Juntada de Certidão

20/11/2020, 07:53

Juntada de petição

19/11/2020, 15:46

Juntada de ata da audiência

04/11/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 07:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2020 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

31/10/2020, 21:21

Juntada de petição

30/10/2020, 17:36

Juntada de petição

28/10/2020, 11:59

Juntada de termo

17/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 09:41

Juntada de petição

05/06/2020, 20:45

Decorrido prazo de EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:43

Juntada de petição

19/05/2020, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 07:58

Audiência instrução e julgamento designada para 29/10/2020 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/05/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:32

Juntada de petição

14/11/2019, 17:46

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:29

Juntada de petição

29/10/2019, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 08:01

Conclusos para decisão

28/11/2017, 12:46

Juntada de Certidão

28/11/2017, 12:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 17:15

Publicado Intimação em 14/08/2017.

14/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2017, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2017, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 22:46

Conclusos para despacho

09/06/2017, 09:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 10:49

Juntada de Petição de contestação

19/05/2017, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2017, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 12:02

Conclusos para despacho

16/12/2016, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 12:38

Decorrido prazo de EVILA MARIA BEZERRA DE SOUSA em 26/09/2016 23:59:59.

27/10/2016, 23:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 10:39

Juntada de Certidão

06/10/2016, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica

16/09/2016, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica

16/09/2016, 09:11

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2016, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2016, 10:37

Juntada de Petição de documento diverso

12/05/2016, 10:36

Juntada de Petição de documento de identificação

12/05/2016, 10:36

Juntada de Petição de documento diverso

27/01/2016, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2016, 11:47

Juntada de Petição de documento diverso

27/01/2016, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2016, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2016, 11:21

Conclusos para decisão

27/01/2016, 11:11

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 11:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/04/2023, 09:22

Despacho

•26/02/2023, 20:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/09/2022, 11:05

Despacho

•18/08/2022, 12:34

Despacho

•09/08/2021, 12:46

Documento Diverso

•30/10/2020, 17:36

Despacho

•15/05/2020, 17:32

Decisão

•12/10/2019, 08:01

Despacho

•03/08/2017, 22:46

Petição

•22/05/2017, 10:49

Despacho

•04/04/2017, 12:02

Decisão

•15/09/2016, 10:39