Procedimento Comum Cível 0803266-80.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 14.280,84

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

IVANETE BARROS DE SOUSA

CPF

Autor

MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA

OAB/MA 14578·CPF·Representa: Autor

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 19:52

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 22:55

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de IVANETE BARROS DE SOUSA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 07:07

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 22:55

Documento Diverso

•13/10/2025, 18:45

22/04/2026, 19:52

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 22:55

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de IVANETE BARROS DE SOUSA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 07:07

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 19:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:24

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:04

Juntada de petição

13/05/2024, 21:43

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:57

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:03

Decorrido prazo de IVANETE BARROS DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:39

Decorrido prazo de IVANETE BARROS DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de IVANETE BARROS DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de IVANETE BARROS DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de IVANETE BARROS DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:45

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:49

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:49

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 11:00 1ª Vara de Porto Franco.

22/09/2022, 11:15

Juntada de contestação

20/09/2022, 10:58

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0803266-80.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IVANETE BARROS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA - MA14578 Réu(ré): MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Designo audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2022 às 11h00. A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas). Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, terça-feira, 9 de agosto de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:06

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 11:00 1ª Vara de Porto Franco.

16/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:07

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2021 11:00 1ª Vara de Porto Franco.

08/07/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:41

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:18

Juntada de Certidão

01/10/2021, 08:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2021, 14:24

Juntada de diligência

16/06/2021, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 17:05

Decorrido prazo de IVANETE BARROS DE SOUSA em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 04:59

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 11:00

Audiência Conciliação designada para 01/10/2021 11:00 1ª Vara de Porto Franco.

05/04/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:17

Juntada de Certidão

24/02/2021, 08:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2021 08:30 1ª Vara de Porto Franco .

22/02/2021, 08:49

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 08:30 1ª Vara de Porto Franco.

01/02/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho

26/03/2020, 21:00

Juntada de Certidão

26/03/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 22:30

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:12

Documento Diverso

•13/10/2025, 18:43

Despacho

•19/09/2025, 19:38

Despacho

•03/05/2024, 19:16

Despacho

•02/06/2023, 16:56

Documento Diverso

•20/09/2022, 10:58

Despacho

•09/08/2022, 12:02

Despacho

•07/02/2022, 23:41

Despacho

•03/04/2021, 16:45

Despacho

•26/01/2021, 14:45

Despacho

•20/03/2020, 22:30