Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006440-05.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

FRANCISCO LUIZ CATOSSI

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL ECEIZA N----

Representa: Autor

MICHAEL ECEIZA NUNES

OAB/MA 7619·CPF·Representa: Autor

ANA VANESSA VIEIRA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

FRANCISCO LUIZ CATOSSI

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PREVISTO NO EDITAL N 50/2022-GR/UEMA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2026, 05:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:52

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 11:45

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Juntada de apelação

24/09/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 08:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:11

Juntada de contrarrazões

12/05/2025, 17:56

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2026, 05:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:52

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:42

Documento Diverso

•24/09/2025, 22:20

04/11/2025, 11:45

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Juntada de apelação

24/09/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 08:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:11

Juntada de contrarrazões

12/05/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:11

Juntada de embargos de declaração

13/03/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 21:40

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 10:56

Outras Decisões

11/02/2025, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:44

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 11:14

Juntada de petição

31/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:22

Juntada de petição

10/10/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 14/09/2022 23:59.

23/11/2022, 03:30

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006440-05.2013.8.10.0001. REQUERENTE: FRANCISCO LUIZ CATOSSI Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 21 de Junho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:54

Juntada de petição

05/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:37

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:13

Juntada de volume

17/06/2022, 21:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:24

Sentença

•27/08/2025, 11:55

Despacho

•10/04/2025, 11:02

Decisão

•11/02/2025, 14:09

Despacho

•14/01/2025, 12:58

Despacho

•11/07/2024, 12:44

Despacho

•19/06/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:13