Procedimento Comum Cível 0801571-81.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

ANA LUZIA PINTO E REIS

CPF

Autor

LUZIA PINHEIRO PINTO E REIS

CPF

Autor

ANTONIO JACINTO DE MELO

CPF

Reu

ROBERTO MONTANARI CUSTODIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE CRISTIANO BARROS

CPF·Representa: Autor

ANA LUZIA PINTO E REIS

OAB/DF 35479·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES SARKIS

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 19894·CPF·Representa: Autor

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR

OAB/MA 9885·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JORGE CRISTIANO BARROS

CPF·Representa: Autor

ANA LUZIA PINTO E REIS

OAB/DF 35479·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES SARKIS

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 19894·CPF·Representa: Autor

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR

OAB/MA 9885·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO

OAB/MA 20802·CPF·Representa: Autor

ARTUR REIS BUGARIN

CPF·Representa: Autor

PABLO FONSECA DE MELO

OAB/PI 11830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA PEREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANA LUZIA PINTO E REIS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:50

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA PEREIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANA LUZIA PINTO E REIS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Juntada de apelação

02/10/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:25

Outras Decisões

29/08/2025, 07:43

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:30

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:46

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:30

Juntada de petição

09/08/2024, 17:54

Juntada de petição

06/08/2024, 11:05

Juntada de Certidão

02/08/2024, 08:02

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 08:00, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

01/08/2024, 07:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 08:00, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

01/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA PEREIRA em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de ANA LUZIA PINTO E REIS em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:44

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:26

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:24

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2024, 11:00

Declarada suspeição por Thadeu de Melo Alves

17/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:42

Juntada de embargos de declaração

19/06/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:37

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:37

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:08

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:38

Juntada de petição

10/06/2024, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 12:57

Extinto o processo por desistência

10/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:44

Juntada de petição

01/02/2024, 16:54

Nomeado perito

30/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:02

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:56

Juntada de petição

21/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:34

Juntada de petição

23/01/2023, 19:24

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2023, 11:16

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 11:49

Juntada de Certidão

21/09/2022, 07:56

Juntada de petição

20/09/2022, 18:14

Juntada de petição

01/09/2022, 14:56

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LUZIA PINTO E REIS, LUZIA PINHEIRO PINTO E REIS Advogado(s) do reclamante: ANA LUZIA PINTO E REIS (OAB 35479-DF), ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR (OAB 9885-MA) REU: ANTONIO JACINTO DE MELO Advogado(s) do reclamado: PABLO FONSECA DE MELO (OAB 11830-PI) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DRA. ANA LUZIA PINTO E REIS - OAB/DF 35479, e DR. ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR - OAB/MA 9885, bem como Advogado/Autoridade do(a) REU: DR. PABLO FONSECA DE MELO - OAB/PI 11830-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 74324309), nos autos. Bacabal-MA, 25 de agosto de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0801571-81.2019.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:46

Declarada suspeição por João Paulo Mello

21/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 19:26

Desentranhado o documento

18/03/2022, 19:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:36

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

01/02/2022, 13:10

Declarada suspeição por VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES

11/01/2022, 16:39

Juntada de petição

20/10/2021, 11:47

Juntada de cópia de decisão

17/05/2021, 13:39

Juntada de petição

01/04/2021, 09:27

Juntada de petição

12/03/2021, 11:35

Juntada de cópia de decisão

08/03/2021, 15:46

Juntada de petição

08/03/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 13:57

Juntada de Certidão

05/03/2021, 15:35

Juntada de petição

05/03/2021, 09:40

Juntada de petição

05/03/2021, 02:23

Juntada de petição

26/02/2021, 17:51

Juntada de petição

22/02/2021, 15:01

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:06

Juntada de petição

18/02/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 08:57

Juntada de Certidão

17/02/2021, 08:52

Juntada de petição

16/02/2021, 13:01

Decorrido prazo de PABLO FONSECA DE MELO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:07

Juntada de Certidão

11/02/2021, 12:54

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 10:19

Juntada de Certidão

11/12/2020, 10:16

Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:41

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2020, 11:16

Juntada de petição

03/11/2020, 17:04

Juntada de petição

28/10/2020, 15:35

Juntada de Certidão

26/10/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 14:52

Juntada de Certidão

30/09/2020, 09:59

Juntada de Certidão

10/09/2020, 16:04

Juntada de petição

21/08/2020, 17:39

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:43

Juntada de petição

09/03/2020, 15:43

Juntada de petição

18/02/2020, 12:52

Juntada de petição

18/02/2020, 12:37

Juntada de petição

17/02/2020, 22:13

Juntada de petição

06/02/2020, 14:59

Conclusos para despacho

25/09/2019, 17:53

Juntada de petição

25/09/2019, 15:44

Juntada de Certidão

24/09/2019, 18:10

Juntada de ofício

06/09/2019, 10:52

Juntada de petição

15/08/2019, 12:41

Juntada de contestação

05/08/2019, 10:15

Juntada de petição

25/07/2019, 18:42

Juntada de petição

25/07/2019, 18:37

Juntada de protocolo

16/07/2019, 10:55

Juntada de Ofício

16/07/2019, 10:40

Audiência conciliação designada para 14/10/2019 14:30 1ª Vara Cível de Bacabal.

10/07/2019, 14:04

Concedida a Medida Liminar

03/07/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 18:23

Conclusos para decisão

24/06/2019, 18:23

Decisão

•29/08/2025, 07:43

Decisão

•17/07/2024, 10:30

Sentença

•10/05/2024, 16:09

Decisão

•30/01/2024, 19:47

Despacho

•22/08/2022, 16:06

Decisão

•21/07/2022, 14:39

Decisão

•11/01/2022, 16:39

Cópia de decisão

•17/05/2021, 13:39

Cópia de decisão

•17/05/2021, 13:39

Cópia de decisão

•08/03/2021, 15:46

Cópia de decisão

•08/03/2021, 15:46

Despacho

•13/08/2020, 16:43

Documento Diverso

•05/08/2019, 10:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:04

Decisão

•29/08/2025, 07:43

Decisão

•17/07/2024, 10:30

Sentença

•10/05/2024, 16:09

Decisão

•30/01/2024, 19:47

Despacho

•22/08/2022, 16:06

Decisão

•21/07/2022, 14:39

Decisão

•11/01/2022, 16:39

Cópia de decisão

•17/05/2021, 13:39

Cópia de decisão

•17/05/2021, 13:39

Cópia de decisão

•08/03/2021, 15:46

Cópia de decisão

•08/03/2021, 15:46

Despacho

•13/08/2020, 16:43

Documento Diverso

•05/08/2019, 10:15

Decisão

•03/07/2019, 17:28