Procedimento Comum Cível 0051761-92.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 79.850,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

GIVANILDO DE FREITAS DAMACENO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA

OAB/MA 6322·Representa: Autor

HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA

OAB/MA 6322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

GIVANILDO DE FREITAS DAMACENO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/12/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:55

Juntada de petição

07/11/2024, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:35

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:35

Juntada de apelação

30/09/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:21

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 10:40

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:05

Juntada de contrarrazões

18/10/2023, 20:10

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/12/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:55

Juntada de petição

07/11/2024, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 11:53

Sentença

•18/07/2024, 10:40

03/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:35

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:35

Juntada de apelação

30/09/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:21

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 10:40

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:05

Juntada de contrarrazões

18/10/2023, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:19

Decorrido prazo de HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:33

Juntada de petição

14/09/2022, 21:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051761-92.2015.8.10.0001. AUTOR: GIVANILDO DE FREITAS DAMACENO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA - MA6322 REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 21 de Junho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:51

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:35

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:15

Juntada de volume

18/06/2022, 05:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 17:28

Despacho

•03/07/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:15