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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 15/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(37)