Procedimento Comum Cível 0808126-32.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 43.186,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ELENE CHAVES CABRAL

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES

Terceiro

CERAMICA MARABELLA

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA

CNPJ

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA SAMANTA BRIGLIA GUERRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ JUNIOR NUNES DE CARVALHO

OAB/PA 21865·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:38

Juntada de protocolo

30/04/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:42

Juntada de termo

30/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 15:19

Juntada de diligência

02/07/2025, 15:19

Juntada de diligência

02/07/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de ELENE CHAVES CABRAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:38

Juntada de protocolo

30/04/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•18/01/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:04

28/04/2026, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:42

Juntada de termo

30/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 15:19

Juntada de diligência

02/07/2025, 15:19

Juntada de diligência

02/07/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de ELENE CHAVES CABRAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 11:12

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:12

Juntada de petição

19/03/2025, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2024, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2024, 14:42

Juntada de diligência

11/12/2024, 17:51

Mandado devolvido dependência

11/12/2024, 17:51

Juntada de diligência

11/12/2024, 17:51

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 01:59

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

10/04/2024, 22:36

Juntada de termo

10/04/2024, 22:35

Juntada de petição

10/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:03

Juntada de termo

19/12/2023, 12:03

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de ELENE CHAVES CABRAL em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:31

Decorrido prazo de ELENE CHAVES CABRAL em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de ELENE CHAVES CABRAL em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 04:57

Juntada de petição

19/09/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:08

Juntada de petição

05/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 00:15

Juntada de diligência

09/05/2023, 00:15

Juntada de petição

08/05/2023, 10:54

Juntada de petição

08/05/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 16:04

Juntada de diligência

24/04/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 11:40

Juntada de petição

29/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELENE CHAVES CABRAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ JUNIOR NUNES DE CARVALHO - PA021865 REU: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA, IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 11/2013, artigo 126, III e XIII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: 1) Proceder nova a citação por mandado/carta, tendo em vista a indicação de novo endereço da parte Requerida por meio da petição de ID:45864842; 2) Não sendo localizada a parte Ré, abrir vista ao autor para se manifestar em cinco dias; 3) Decorrido o prazo sem manifestação, certificar e fazer conclusão dos autos.A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 25 de agosto de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnica Judiciária Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0808126-32.2020.8.10.0040

26/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:18

Juntada de termo

25/08/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 10:17

Desentranhado o documento

25/08/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 10:16

Desentranhado o documento

25/08/2022, 10:16

Juntada de petição

14/03/2022, 18:25

Juntada de petição

09/03/2022, 12:00

Juntada de petição

23/02/2022, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 16:50

Juntada de petição

18/05/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 10:34

Juntada de diligência

26/04/2021, 10:34

Juntada de protocolo

08/04/2021, 08:33

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 11:57

Conclusos para decisão

08/07/2020, 11:57

Despacho

•30/08/2024, 16:50

Despacho

•03/04/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:08

Despacho

•27/10/2022, 18:40

Decisão

•10/07/2020, 10:21