Execução Fiscal 0005521-02.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2002

Valor da Causa

R$ 7.783,85

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 13/02/2023

19/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:45

Decorrido prazo de NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A em 14/12/2022 23:59.

21/01/2023, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:22

Juntada de termo

03/11/2022, 17:22

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:21

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:18

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 13/02/2023

19/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:45

Decorrido prazo de NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A em 14/12/2022 23:59.

21/01/2023, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:00

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:22

Juntada de termo

03/11/2022, 17:22

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:21

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 09:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): NORPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO S/A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0005521-02.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:06

Juntada de volume

08/07/2022, 04:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:37