Apelação Cível 0802789-69.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DIANA SODRE COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2026, 17:39

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de DIANA SODRE COSTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

10/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de DIANA SODRE COSTA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:42

Conhecido o recurso de DIANA SODRE COSTA - CPF: 024.144.163-35 (APELANTE) e provido

13/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(64)

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2026, 17:39

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de DIANA SODRE COSTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:34

Despacho

•15/12/2025, 13:59

17/12/2025, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

10/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de DIANA SODRE COSTA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:42

Conhecido o recurso de DIANA SODRE COSTA - CPF: 024.144.163-35 (APELANTE) e provido

13/10/2025, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2024, 15:18

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de DIANA SODRE COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Juntada de petição

17/09/2024, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:31

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2024, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 14:24

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/09/2024, 12:50

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 09:23

Declarada incompetência

05/09/2024, 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024, 10:52

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/11/2021, 13:47

Baixa Definitiva

17/11/2021, 13:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/11/2021, 13:46

Juntada de petição

08/11/2021, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 21:59

Juntada de petição

22/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de DIANA SODRE COSTA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 11:53

Conhecido o recurso de DIANA SODRE COSTA - CPF: 024.144.163-35 (APELANTE) e provido

19/08/2021, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2020, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

28/10/2020, 14:17

Decorrido prazo de DIANA SODRE COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:01

Juntada de petição

22/09/2020, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2020, 22:24

Recebidos os autos

04/09/2020, 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2020, 18:03

Juntada de documento

04/09/2020, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/09/2020, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:54

Recebidos os autos

07/08/2020, 12:06

Conclusos para decisão

07/08/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 12:06

Decisão

•13/10/2025, 13:42

Decisão

•13/10/2025, 12:47

Despacho

•09/09/2024, 13:31

Decisão (expediente)

•05/09/2024, 09:23

Decisão

•05/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:21

Sentença

•05/12/2023, 18:23

Despacho

•24/07/2023, 07:54

Despacho

•10/04/2023, 07:32

Despacho

•04/08/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:28

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/12/2025, 15:34

Despacho

•15/12/2025, 13:59

Decisão

•13/10/2025, 13:42

Decisão

•13/10/2025, 12:47

Despacho

•09/09/2024, 13:31

Decisão (expediente)

•05/09/2024, 09:23

Decisão

•05/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:21

Sentença

•05/12/2023, 18:23

Despacho

•24/07/2023, 07:54

Despacho

•10/04/2023, 07:32

Despacho

•04/08/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:28

Decisão (expediente)

•19/08/2021, 11:53

Decisão

•19/08/2021, 11:28

Despacho

•09/09/2020, 08:11

Despacho

•02/09/2020, 11:54

Cópia de decisão

•30/07/2020, 17:15

Cópia de decisão

•30/07/2020, 17:15

Cópia de decisão

•30/07/2020, 17:15

Cópia de decisão

•30/07/2020, 17:15

Decisão

•23/07/2020, 11:56

Documento Diverso

•02/06/2020, 23:13

Sentença

•07/04/2020, 12:04

Despacho

•16/01/2020, 10:34

Cópia de decisão

•08/01/2020, 17:08