Cumprimento de sentença 0800445-90.2019.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800445-90.2019.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO MARCELO FURTADO VELOSO - MA12173-A, DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963 DEMANDADO(S): INSS - IMPERATRIZ - MA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800445-90.2019.8.10.0122 DEMANDANTE(S): MARIA DAS DORES SANDES PORTELADA Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde a exequente apresentou planilha de cálculos atualizada (ID 61128583). A parte executada em petição concordou com os cálculos apresentados. É o breve relatório. Decido. Observada a manifestação da parte autora, e tendo em vista que a parte executada concordou com os valores apresentados pela exequente, HOMOLOGO os cálculos constantes no evento de ID 61128583 e por tal razão, DETERMINO a Secretaria Judicial que: EXPEÇA-SE o competente RPV do valor principal em favor da parte autora, bem como o RPV em favor de seu advogado referente aos honorários advocatícios, estando o valor dentro do limite previsto no citado dispositivo, observado o disposto na Resolução n° 458/2017 do Conselho da Justiça Federal – CJF; Expedido os ofícios requisitórios, em conformidade com o art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF, INTIME as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito do inteiro teor dos ofícios requisitórios; Decorrido o prazo acima, não havendo requerimentos, CERTIFIQUE e ENCAMINHEM o(s) ofício(s) e AGUARDE o resultado no prazo legal; DILIGENCIE a Secretaria Judicial através do sistema E-precWEB objetivando juntar aos autos os ofícios de comprovação do pagamento; Com a juntada, INTIME a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se e requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. São Domingos do Azeitão, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

26/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VELOSO NETO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCELO FURTADO VELOSO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - IMPERATRIZ - MA em 15/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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