Cumprimento de sentença 0829503-50.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0829503-50.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CELIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758, BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A, GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Verifica-se que o presente feito fora suspenso em razão da ausência de liquidação do julgado proferido na ação coletiva nº 6542/2005 – ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) em face do Estado do Maranhão. Sucede que este Juízo tomou conhecimento de que está sendo realizada a liquidação em bloco, dado o grande volume de substituídos. Assim, hoje, no processo de origem (Proc. 6542/2005), já existe uma listagem com um grande número de substituídos que tiveram seus cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial (fls. 10991-11033). Ademais, em diversas decisões proferidas em agravos de instrumento, o nosso Egrégio Tribunal de Justiça têm decidido, reiteradamente, acerca do prosseguimento das ações de cumprimento de sentença oriundas do Proc. 6542/2005. Diante disso, e aplicando o corolário da efetividade e celeridade processual, procedo ex officio, a retirada da suspensividade do presente feito e, com isso, determino o prosseguimento do feito. Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que representa a categoria do(s) exequente(s) e, com base no artigo 10, do CPC, Intimação - PROCESSO Nº 0829503-50.2018.8.10.0001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível ocorrência de ilegitimidade ativa para promover o cumprimento de sentença proferida na Ação Ordinária Nº 6542/2005, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de CELIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CELIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(33)