Execução Fiscal 0800639-16.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.818,05

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Autor

M B MARTINS NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Autor

WELGER FREIRE DOS SANTOS

OAB/MA 4534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:30

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 15:41

Juntada de despacho

19/08/2025, 15:41

Recebidos os autos

19/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/11/2024, 20:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

02/11/2024, 21:54

Juntada de Certidão

02/11/2024, 21:54

Juntada de apelação

22/07/2024, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 10:10

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:30

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:41

19/08/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 15:41

Juntada de despacho

19/08/2025, 15:41

Recebidos os autos

19/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/11/2024, 20:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

02/11/2024, 21:54

Juntada de Certidão

02/11/2024, 21:54

Juntada de apelação

22/07/2024, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 17:34

Juntada de termo

11/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:29

Juntada de termo

05/02/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 18:03

Juntada de Ofício

13/11/2023, 18:01

Outras Decisões

25/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 12:46

Juntada de petição

14/06/2023, 17:47

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 05:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

07/12/2022, 22:30

Juntada de Certidão

07/12/2022, 22:29

Juntada de petição

02/12/2022, 11:51

Decorrido prazo de M B MARTINS NETO - ME em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de M B MARTINS NETO - ME em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:54

Publicado Citação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE e executada M B MARTINS NETO - ME, com endereço à Rua Aliança, nº 20, Centro, Miranda do Norte – MA, CEP: 65.495-000. E Como consta nos autos que a referida firma não foi localizada, não sendo possível proceder a citação, é o presente para CITÁ-LA, com o prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito discriminado na certidão da dívida ativa, com acréscimos legais, ou garanta a execução, que se iniciará a partir do prazo do edital, esclarecendo-lhe que o juízo e esta secretaria estão localizados na Rua Basílio Simão, s/nº, no edifício do Fórum Des. Raimundo Públio Bandeira de Melo – centro – nesta cidade. E para que não se alegue ignorância da ação, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costumes e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Eu, Rogério Cesar Lobato da Silva Junior, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS A Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara, desta comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 1ª Vara e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de uma Ação de Execução Fiscal (processo 0800639-16.2022.8.10.0048),

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:26

Juntada de Edital

25/08/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de M B MARTINS NETO - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:44

Juntada de petição

21/03/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 11:17

Juntada de diligência

16/02/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:06

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:09

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:41

Acórdão

•26/06/2025, 08:24

Despacho

•16/12/2024, 09:08

Despacho

•11/12/2024, 12:12

Decisão

•11/11/2024, 10:26

Sentença

•29/05/2024, 16:36

Sentença

•10/05/2024, 10:10

Despacho

•10/03/2024, 16:14

Decisão

•25/09/2023, 16:55

Decisão

•24/04/2023, 09:53

Despacho

•04/08/2022, 19:41

Despacho

•07/02/2022, 10:06