Cumprimento de sentença 0000530-51.2013.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cantanhede

Partes do Processo

DEUSANIRA MARIA NASCIMENTO SARAIVA

CPF

Autor

MARIA DALVA NASCIMENTO SARAIVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPEMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA

OAB/MA 5295·CPF·Representa: Autor

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

OAB/MA 15111·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

RAMSES MILANEZ DA SILVA

OAB/MA 5475·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA

OAB/MA 5295·CPF·Representa: Autor

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

OAB/MA 15111·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

RAMSES MILANEZ DA SILVA

OAB/MA 5475·CPF·Representa: Réu

ANGEIRLEY LEAO FROTA

OAB/MA 18651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 13:34

Julgada procedente a impugnação à execução de

17/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de DEUSANIRA MARIA NASCIMENTO SARAIVA em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DALVA NASCIMENTO SARAIVA em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2026.

Documentos

Sentença (expediente)

•07/04/2026, 13:34

Sentença (expediente)

•07/04/2026, 13:34

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 22:49

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2026.

10/04/2026, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 13:34

Julgada procedente a impugnação à execução de

17/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de DEUSANIRA MARIA NASCIMENTO SARAIVA em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DALVA NASCIMENTO SARAIVA em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 01:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:02

Juntada de termo

04/06/2025, 13:58

Juntada de contrarrazões

02/06/2025, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:37

Juntada de termo

29/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de ANGEIRLEY LEAO FROTA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAMSES MILANEZ DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Juntada de petição

06/03/2025, 16:21

Juntada de petição

24/02/2025, 18:33

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 21:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:02

Juntada de petição

20/09/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:46

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:46

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 11:34

Outras Decisões

07/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 22:25

Juntada de Certidão

11/03/2024, 22:24

Juntada de petição

14/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de RAMSES MILANEZ DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:14

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:45

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:45

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:45

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:45

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 13:32

Juntada de petição

02/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 01:02

Conclusos para despacho

10/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:48

Juntada de petição

22/09/2022, 18:33

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 04:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DALVA NASCIMENTO SARAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO - MA9515 REU: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000530-51.2013.8.10.0080 Vistos etc. Habilite-se a requerente e patronos, id. 43668085 - Pág. 49. Intimem-se os mesmos e o advogado BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO - OAB MA9515 - para esclarecerem e provarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o parentesco com a de cujus, bem como acerca dos demais descendentes, ascendentes, cônjuge e parentes consanguíneos de 2º grau da falecida. Cumpra-se. Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DALVA NASCIMENTO SARAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO - MA9515 REU: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000530-51.2013.8.10.0080 Vistos etc. Habilite-se a requerente e patronos, id. 43668085 - Pág. 49. Intimem-se os mesmos e o advogado BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO - OAB MA9515 - para esclarecerem e provarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o parentesco com a de cujus, bem como acerca dos demais descendentes, ascendentes, cônjuge e parentes consanguíneos de 2º grau da falecida. Cumpra-se. Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:43

Juntada de petição

12/05/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPEMAS em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 20:20

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:04

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 15:10

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:49

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 13:48

Juntada de Certidão

07/04/2021, 23:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/04/2021, 14:22

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:22

Sentença (expediente)

•07/04/2026, 13:34

Sentença

•17/03/2026, 19:56

Despacho

•22/05/2025, 15:49

Documento Diverso

•24/02/2025, 18:33

Documento Diverso

•24/02/2025, 18:33

Documento Diverso

•20/09/2024, 11:33

Documento Diverso

•20/09/2024, 11:33

Decisão

•07/08/2024, 17:14

Despacho

•31/01/2023, 01:02

Despacho

•08/03/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 23:06

Cópia de decisão

•07/04/2021, 14:22

Cópia de sentença

•07/04/2021, 14:22