Procedimento Comum Cível 0800822-07.2021.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.125,60

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Dom Pedro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2023, 08:42

Juntada de termo

29/11/2023, 08:41

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 11:49

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:25

Juntada de petição

16/10/2023, 10:53

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:39

Publicado Sentença (expediente) em 22/09/2023.

23/09/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 06:44

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2023, 08:42

Juntada de termo

29/11/2023, 08:41

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 11:49

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:40

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 16:21

Documento Diverso

•10/10/2023, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:25

Juntada de petição

16/10/2023, 10:53

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:39

Publicado Sentença (expediente) em 22/09/2023.

23/09/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 06:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 06:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 17:14

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 08:05

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:26

Juntada de petição

14/08/2023, 21:39

Juntada de petição

14/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:12

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 23:01

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:05

Juntada de petição

13/03/2023, 19:11

Juntada de petição

10/03/2023, 11:01

Juntada de petição

10/03/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:03

Recebidos os autos

08/02/2023, 09:35

Juntada de despacho

08/02/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Defiro o pedido dos Benefícios da Gratuidade da Justiça. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

26/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2022, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2022, 14:18

Juntada de termo

18/07/2022, 14:13

Juntada de Certidão

27/04/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 06:48

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SOUSA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 06:48

Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 14:02

Juntada de apelação cível

10/09/2021, 15:43

Indeferida a petição inicial

30/08/2021, 13:10

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:38

Juntada de petição

23/08/2021, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão

16/07/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 09:47

Sentença (expediente)

•20/09/2023, 17:15

Sentença

•06/09/2023, 08:05

Documento Diverso

•27/07/2023, 15:11

Despacho

•17/03/2023, 23:01

Documento Diverso

•13/03/2023, 19:11

Despacho

•17/02/2023, 15:30

Decisão (expediente)

•05/12/2022, 09:32

Decisão

•02/12/2022, 08:02

Despacho

•24/08/2022, 16:36

Despacho

•27/01/2022, 15:00

Sentença (expediente)

•13/09/2021, 10:28

Sentença

•30/08/2021, 13:10

Decisão

•25/07/2021, 18:16