Cumprimento de sentença 0800836-44.2018.8.10.0069 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800836-44.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO REU: ANTONIO JOSÉ SILVA ROCHA, GISA CONSTRUTORA LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A e o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO AIRES CASTRO - MA5378-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO - MA10015-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O O MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO ajuizou a presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em face de ANTONIO JOSÉ SILVA ROCHA e outros aduzindo que a Municipalidade, por intermédio do seu ex-gestor, teria celebrado um convênio com o Governo Federal, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a construção de uma escola com quatro salas, no valor de R$ 940.135,34, a qual não teria sido concluída, apesar do recebimento das verbas. Inicial acompanhada de documentos. Notificada previamente para oferecer manifestação por escrito, as Rés o fizeram sob ID nº 16832062 e 69854542. Apresentada as defesa preliminares, os autos vieram para recebimento da inicial. A inicial preenche todos os requisitos do art. 344 do Código de Processo Civil, razão pela qual a Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Processo nº. 0800836-44.2018.8.10.0069 recebo. Quanto as preliminares de alegadas, deixo para apreciá-las em momento posterior. Intimem-se. Recebida a petição inicial, citem-se a(o)(s) Ré(u)(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias. Araioses, 16/08/2022. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 25 de agosto de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

26/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO MACHADO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 09/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

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