Homologação da Transação Extrajudicial 0843370-71.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0843370-71.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIVALDO SILVA SOUZA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:14

Decorrido prazo de JOSIVALDO SILVA SOUZA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:14

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 04:32

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0843370-71.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] RECLAMANTE: JOSIVALDO SILVA SOUZA RECLAMADO: FACE PRODUÇÕES Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 24 de Agosto de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 12:00

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

24/08/2022, 18:29

Homologada a Transação

24/08/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:19

Conciliação frutífera

23/08/2022, 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

23/08/2022, 14:51

Juntada de Certidão

22/08/2022, 17:00

Juntada de petição

19/08/2022, 11:51

Documentos

Sentença (expediente)

•25/08/2022, 12:00

Sentença

•24/08/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0843370-71.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] RECLAMANTE: JOSIVALDO SILVA SOUZA RECLAMADO: FACE PRODUÇÕES Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 24 de Agosto de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

26/08/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSIVALDO SILVA SOUZA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVALDO SILVA SOUZA em 05/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(20)