Execução de Título Extrajudicial 0801185-97.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 927,93

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO BELA CINTRA

Terceiro

DENYS CASTRO DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO POLARY ARAUJO

OAB/MA 9525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de DENYS CASTRO DINIZ em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de DENYS CASTRO DINIZ em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:13

Publicado Intimação em 09/11/2022.

27/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

27/11/2022, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:31

Homologada a Transação

04/11/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 14:40

Juntada de termo

01/11/2022, 14:40

Juntada de petição

27/10/2022, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 11:41

Juntada de diligência

29/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

17/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:17

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de DENYS CASTRO DINIZ em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de DENYS CASTRO DINIZ em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:13

Publicado Intimação em 09/11/2022.

27/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 09:57

Despacho

•12/09/2022, 15:46

27/11/2022, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:31

Homologada a Transação

04/11/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 14:40

Juntada de termo

01/11/2022, 14:40

Juntada de petição

27/10/2022, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 11:41

Juntada de diligência

29/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

17/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:17

Juntada de termo

06/09/2022, 16:16

Juntada de petição

05/09/2022, 14:45

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801185-97.2022.8.10.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: DENYS CASTRO DINIZ DESPACHO Conforme preceitua o Art. 784, inciso X, do novo Código de Processo Civil, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, contudo, para a sua execução imediata, tais contribuições devem estar documentalmente comprovadas, através de convenção ou aprovação em assembleia geral. Ainda, além de preenchidos os requisitos expressos da referida norma, indispensável se faz também à executividade facilitada de tal crédito a juntada aos autos pelo exequente dos boletos/faturas, ou outro meio de prova hábil, que demonstre a real ocorrência das cobranças condominiais ao possível devedor/executado, isto em estrita relação ao descritivo de débitos porventura apresentado também pelo postulante. Compulsando os autos, entretanto, observo que os documentos anexados à exordial não cumprem integralmente os requisitos citados, já que ausentes as provas aptas a indicarem a correta origem do débito constante da ficha financeira apresentada, como também sua efetiva cobrança direcionada ao executado. Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS-MA Campus Universitário Paulo VI-UEMA (98) 3244 2691, [email protected] ante o exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionar aos autos as referidas provas, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, por via de consequência, a extinção e arquivamento do presente feito. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 09:45

Despacho

•25/08/2022, 11:38