Procedimento Comum Cível 0821248-40.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0821248-40.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0821248-40.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: SERGIO AUGUSTO SILVA JORGE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Trata-se de execução de título judicial ajuizada por Sérgio Augusto Silva Jorge em face do Estado do Maranhão visando o recebimento dos valores retirados dos seus proventos referentes a FUBEN. Inicial de ID n° 32070092 e documento de ID n° 32070096. Em 26 de agosto de 2020 os autos foram despachados determinando que os mesmos fossem encaminhados a Contadoria Judicial para elaboração de cálculos (ID n° 37230861). Os autos retornaram da Contadoria Judicial em 18 de agosto de 2021 com os cálculos elaborados da liquidação de sentença (ID n° 50915453). Os autos vieram-me conclusos em 24 de janeiro do corrente ano despachados determinando a intimação da parte executada – Estado do Maranhão, para querendo impugnar a execução (ID n° 59530662). O Estado do Maranhão foi devidamente intimado e se manifestou pela não apresentação da impugnação e certidão expedida pela secretaria de ID n° 65573411. É o relatório. Analisados, decido Observo que o executado concordou expressamente com os valores apresentados pela Contadoria Judicial de ID n° 50915453 quando não impugnou a execução conforme certidão de ID n° 65573411. Em tais condições, homologo os cálculos de ID nº 50915453 no valor total de R$ 14.768,84 (catorze mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) em favor da parte exequente Sérgio Augusto Silva Jorge e o valor de R$ 1.476,88 (hum mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) em favor dos patronos constituídos nos autos - Ana Cristina Brandão Feitosa e Bruno Teixeira Silva Após o trânsito em julgado expeçam-se as ordens de pagamento RPV – Requisição de Pequeno Valor diretamente ao Estado do Maranhão para o pagamento da quantia atualizada, em favor da exequente devendo ser satisfeito o crédito no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio judicial na rede bancária. Em caso de depósito voluntário, expeça-se os respectivos Alvarás para levantamento das quantias. Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 19 de julho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SILVA JORGE em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SILVA JORGE em 13/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(20)