Procedimento Comum Cível 0800938-13.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.378,84

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPR)

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO LIMA

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS

OAB/MA 12923·CPF·Representa: Autor

RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS

OAB/PI 6381·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE FRANCISCO LIMA

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:17

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:04

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:17

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:12

15/11/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:04

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:50

Juntada de petição

23/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/06/2024, 09:39

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:37

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:47

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:28

Juntada de petição

22/02/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 09:19

Juntada de apelação

10/10/2023, 07:11

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:53

Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:30

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:30

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:10

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 13:23

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 13:23

Juntada de petição

23/03/2023, 11:11

Juntada de petição

14/02/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 09:08

Juntada de contestação

10/02/2023, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2023, 10:14

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:42

Juntada de petição

29/09/2022, 22:38

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800938-13.2022.8.10.0106. Réu: TIM CELULAR DECISÃO Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do CPC). Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. Nesse sentido, frente a inexistência nos autos de qualquer elemento indicativo a corroborar a alegativa acima, determino a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 99, §2º do CPC, em 15 (quinze) dias. A Secretaria para retificar a classe processual desta ação. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): JOSE FRANCISCO LIMA Advogados: SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A, RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381-A

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800938-13.2022.8.10.0106. Réu: TIM CELULAR DECISÃO Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do CPC). Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. Nesse sentido, frente a inexistência nos autos de qualquer elemento indicativo a corroborar a alegativa acima, determino a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 99, §2º do CPC, em 15 (quinze) dias. A Secretaria para retificar a classe processual desta ação. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): JOSE FRANCISCO LIMA Advogados: SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A, RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381-A

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800938-13.2022.8.10.0106. Réu: TIM CELULAR DECISÃO Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do CPC). Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. Nesse sentido, frente a inexistência nos autos de qualquer elemento indicativo a corroborar a alegativa acima, determino a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 99, §2º do CPC, em 15 (quinze) dias. A Secretaria para retificar a classe processual desta ação. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): JOSE FRANCISCO LIMA Advogados: SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A, RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381-A

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:41

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:09

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:09

Juntada de petição

23/08/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800938-13.2022.8.10.0106. REQUERENTE: JOSE FRANCISCO LIMA Advogado (a): SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A, RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381-A REQUERIDO: TIM CELULAR DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que não foi juntado o documento de identidade da parte autora. Assim, Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA intime-se a parte autora por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar o documento de identificação, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito. Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para decisão liminar”. Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Passagem Franca/MA, data do sistema Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800938-13.2022.8.10.0106. REQUERENTE: JOSE FRANCISCO LIMA Advogado (a): SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A, RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381-A REQUERIDO: TIM CELULAR DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que não foi juntado o documento de identidade da parte autora. Assim, Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA intime-se a parte autora por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar o documento de identificação, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito. Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para decisão liminar”. Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Passagem Franca/MA, data do sistema Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:04

Decisão (expediente)

•23/09/2024, 17:07

Decisão (expediente)

•23/09/2024, 17:07

Decisão

•23/09/2024, 16:06

Sentença (expediente)

•19/12/2023, 09:19

Sentença

•17/09/2023, 10:06

Despacho

•13/04/2023, 09:59

Decisão

•23/01/2023, 10:14

Decisão

•01/09/2022, 11:43

Despacho

•19/08/2022, 20:05