Execução Fiscal 0802308-09.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.088,30

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MANOEL CUTRIM MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 07:54

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 07:54

Juntada de despacho

20/10/2025, 07:54

Recebidos os autos

20/10/2025, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:06

Juntada de contrarrazões

03/06/2025, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2025, 08:15

Conclusos para decisão

27/04/2025, 21:26

Juntada de Certidão

27/04/2025, 21:26

Todas as movimentações(71)

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 07:54

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:54

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 07:54

Juntada de despacho

20/10/2025, 07:54

Recebidos os autos

20/10/2025, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:06

Juntada de contrarrazões

03/06/2025, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2025, 08:15

Conclusos para decisão

27/04/2025, 21:26

Juntada de Certidão

27/04/2025, 21:26

Juntada de apelação

07/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de MANOEL CUTRIM MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 08:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2024, 08:35

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:36

Juntada de petição

05/08/2024, 15:17

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:28

Juntada de petição

12/12/2023, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:54

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:15

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:04

Juntada de petição

08/02/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 16:08

Juntada de Certidão

19/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de MANOEL CUTRIM MARTINS em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2022, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:51

Juntada de Mandado

21/11/2022, 18:37

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de MANOEL CUTRIM MARTINS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:49

Decorrido prazo de MANOEL CUTRIM MARTINS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:49

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: MANOEL CUTRIM MARTINS O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) MANOEL CUTRIM MARTINS (CNPJ/CPF 849.156.843-34) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 2.088,30 (DOIS MIL, OITENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 20/02/2019, conforme CDA(s) 1370, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802308-09.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:47

Juntada de Edital

17/08/2022, 07:46

Decorrido prazo de MANOEL CUTRIM MARTINS em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:22

Juntada de diligência

05/05/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:07

Juntada de Mandado

08/04/2022, 12:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:28

Juntada de Mandado

24/09/2021, 13:00

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:29

Outras Decisões

26/05/2021, 11:01

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:19

Juntada de petição

28/01/2021, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 13:42

Juntada de Certidão

09/12/2020, 13:41

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 09:55

Juntada de Mandado

04/02/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 21:27

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:54

Intimação de acórdão

•25/08/2025, 10:54

Intimação de acórdão

•25/08/2025, 10:54

Acórdão

•22/08/2025, 15:15

Despacho

•09/06/2025, 20:14

Decisão

•05/05/2025, 08:15

Sentença

•15/12/2024, 08:35

Despacho

•05/03/2024, 18:09

Despacho

•06/11/2023, 07:54

Despacho

•10/04/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:07

Decisão

•26/05/2021, 11:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:54

Intimação de acórdão

•25/08/2025, 10:54

Intimação de acórdão

•25/08/2025, 10:54

Acórdão

•22/08/2025, 15:15

Despacho

•09/06/2025, 20:14

Decisão

•05/05/2025, 08:15

Sentença

•15/12/2024, 08:35

Despacho

•05/03/2024, 18:09

Despacho

•06/11/2023, 07:54

Despacho

•10/04/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:07

Decisão

•26/05/2021, 11:01

Despacho

•20/01/2020, 21:27