Interdição/Curatela 0803382-08.2018.8.10.0058 - TJMA

Interdição/Curatela 0803382-08.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 08:18

Juntada de petição

02/09/2022, 15:13

Juntada de petição

29/08/2022, 11:23

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 07:04

Juntada de petição

28/08/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803382-08.2018.8.10.0058. REQUERENTE: MARIA MEIRES CORREA SANTOS REQUERIDO (A): MARIA JOSE BARBOSA SENTENÇA: MARIA MEIRES CORREA SANTOS ajuizou a presente ação, em face de MARIA JOSE BARBOSA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Sentença (expediente) - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Defiro o benefício a assistência gratuita para a requerente, notadamente por se tratar de parte assistida pela Defensoria Pública e por não haver outros elementos nos autos que contraponham a declaração de hipossuficiência exposta na exordial, nos termos dos artigos 98 e 99, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, ficando, portanto, as custas suspensas. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, devidamente intimado, o advogado da parte autora deixou de cumprir a determinação judicial, alegando não possuir mais contato com a requerente. Ainda, nos termos do art. 485, § 1º, foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não foi localizada no endereço informado. Assim, a ausência de atualização do endereço pela parte autora ou a informação de endereço incorreto inviabilizando as intimações, ensejam a aplicação do art. 274, parágrafo único e art. 77. inciso V, ambos do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação certificada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 13468605. Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São José de Ribamar, data do sistema. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 13:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARIA MEIRES CORREA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

01/03/2022, 13:29

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:43

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:43

Documentos

Petição

•02/09/2022, 15:13

Sentença (expediente)

•25/08/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803382-08.2018.8.10.0058. REQUERENTE: MARIA MEIRES CORREA SANTOS REQUERIDO (A): MARIA JOSE BARBOSA SENTENÇA: MARIA MEIRES CORREA SANTOS ajuizou a presente ação, em face de MARIA JOSE BARBOSA, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Sentença (expediente) - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Defiro o benefício a assistência gratuita para a requerente, notadamente por se tratar de parte assistida pela Defensoria Pública e por não haver outros elementos nos autos que contraponham a declaração de hipossuficiência exposta na exordial, nos termos dos artigos 98 e 99, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, ficando, portanto, as custas suspensas. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, devidamente intimado, o advogado da parte autora deixou de cumprir a determinação judicial, alegando não possuir mais contato com a requerente. Ainda, nos termos do art. 485, § 1º, foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não foi localizada no endereço informado. Assim, a ausência de atualização do endereço pela parte autora ou a informação de endereço incorreto inviabilizando as intimações, ensejam a aplicação do art. 274, parágrafo único e art. 77. inciso V, ambos do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação certificada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 13468605. Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São José de Ribamar, data do sistema. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MARIA MEIRES CORREA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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