Apelação Cível 0801208-32.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.625,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Autor

JHOESSIA RAFISY TORRES RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILSON FERREIRA VELOSO

OAB/MA 10872·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO

OAB/MA 11663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 10:20

Baixa Definitiva

30/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 10:19

Juntada de petição

23/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JHOESSIA RAFISY TORRES RAPOSO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 13:21

Publicado Acórdão (expediente) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.198.949/0001-24 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 19:08

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 10:20

Baixa Definitiva

30/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 10:19

Juntada de petição

23/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 20/08/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/08/2024, 13:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2024, 13:11

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JHOESSIA RAFISY TORRES RAPOSO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 13:21

Publicado Acórdão (expediente) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.198.949/0001-24 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 19:08

Juntada de certidão

24/07/2024, 19:07

Juntada de parecer

22/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:15

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/06/2024, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2024, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2024, 15:39

Juntada de termo de juntada

15/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de JHOESSIA RAFISY TORRES RAPOSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024, 19:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:02

Juntada de petição

05/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de JHOESSIA RAFISY TORRES RAPOSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.198.949/0001-24 (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 18:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 16:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 16:30

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 14:55

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 09:21

Juntada de parecer do ministério público

12/08/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:03

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 10:57

DESPACHO

•19/02/2024, 16:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2023, 07:44

DECISÃO

•08/11/2023, 18:08

DECISÃO

•14/09/2023, 10:42

DESPACHO

•22/02/2023, 12:55

DESPACHO

•27/07/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 12:40

SENTENÇA

•26/01/2022, 09:40

DESPACHO

•13/01/2021, 15:02

CÓPIA DE DECISÃO

•03/09/2020, 08:58

DECISÃO

•27/09/2018, 23:42

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2018, 10:56